Questão
ID 1871878Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar
e à atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os
itens seguintes.