Questão
ID 1871737Disciplina: Direito Civil
Assunto: Disposições Gerais - Empreitada
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará
No que se refere a caderno de encargos para a execução de edificação, julgue os itens seguintes.
As condições gerais do caderno de encargos devem estabelecer direitos e deveres do contratante e do executante, no que se refere a objeto, regime e prazo de execução da obra; preparação e planejamento dos trabalhos; execução e fiscalização da obra; movimentos de terra; pagamentos e recebimento da obra.