Questão 1871428

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1871428

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca de função administrativa e atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um diretor de tribunal de contas editou ato administrativo com desvio de finalidade. Após correição, o vício foi detectado e comunicado ao presidente do tribunal. Assertiva: Nessa situação, o presidente poderá avocar para si a competência administrativa pertinente e convalidar o ato administrativo.

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