Questão 1871404

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1871404

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com a Constituição Federal, acerca da
Previdência Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É vedada a filiação ao regime geral de previdência
social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência.
Alternativa B: A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas
terá por base o valor da média dos proventos recebidos
durante o ano corrente.
Alternativa C: O regime de previdência privada, de caráter subsidiário
em relação ao regime geral de previdência social, será
obrigatório, baseado na constituição de reservas que
garantam o benefício contratado.
Alternativa D: A previdência social será organizada sob a forma de
regime geral, de caráter contributivo e de filiação
facultativa.
Alternativa E: É assegurado o reajustamento dos benefícios, de
acordo com o salário mínimo, para preservar-lhes, em
caráter permanente, o valor nominal.