Questão 1871399

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1871399

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com as normas constitucionais acerca
da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A Previdência Social é composta pela Seguridade
Social e pela Assistência Social.
Alternativa B: Os benefícios e serviços da Seguridade Social não
compreendem as populações rurais, as quais deverão
ser atendidas pela Assistência Social.
Alternativa C: A seguridade social será financiada, dentre outras, por
contribuições sociais sobre a receita de concursos de
prognósticos.
Alternativa D: As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios destinadas à seguridade social integrarão o
orçamento da União.
Alternativa E: Os benefícios ou serviços da seguridade social podem
ser criados, majorados ou estendidos
independentemente de fonte de custeio total.