Questão 1871392

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1871392

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o Código Tributário Nacional, a
obrigação tributária principal surge com

Alternativa A: a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento
de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela
decorrente.
Alternativa B: a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e
extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa C: a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento
de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se
extingue com o crédito dela decorrente.
Alternativa D: o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de
tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa E: o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de
tributo.