Questão 1871384

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1871384

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Disciplina no Código Tributário Nacional

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o Código Tributário Nacional, no
que se refere à Isenção e à Anistia, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: Em regra, a isenção é extensiva às taxas e às
contribuições de melhoria.
Alternativa B: A anistia não abrange os atos qualificados em lei como
contravenções.
Alternativa C: A isenção não pode ser restrita à determinada região
do território da entidade tributante.
Alternativa D: A anistia abrange exclusivamente as infrações
cometidas posteriormente à vigência da lei que a
concede.
Alternativa E: Em regra, a isenção é extensiva aos tributos instituídos
posteriormente à sua concessão.