Questão
ID 1871381Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Créditos Adicionais na Lei 4.320/64
Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará
De acordo com a Lei n° 4.320, de 17/03/1964, e suas alterações, no que se refere aos créditos adicionais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. Os créditos adicionais classificam-se em regulares, suplementares, especiais, ordinários e extraordinários.
III. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
IV. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.