Questão 1871378

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1871378

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pessoa Jurídica de Direito Público (Art. 40 ao 43)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o Código Civil, no que se refere às
pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito
público.
Alternativa B: As organizações religiosas são pessoas jurídicas de
direito público interno.
Alternativa C: A organização, a estruturação interna e o
funcionamento das organizações religiosas dependem
de autorização do poder público.
Alternativa D: São pessoas jurídicas de direito público externo os
Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem
regidas pelo direito internacional público.
Alternativa E: Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos
direitos da personalidade.