Questão 1871372

Direito Civil · 2012

Questão

ID 1871372

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com o Código Civil, no que se refere aos
negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu
autor haja feito a reserva mental de não querer o que
manifestou, salvo se dela o destinatário tinha
conhecimento.
Alternativa B: A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio
jurídico mesmo se for relativa, ou se cessar antes de
realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Alternativa C: Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é
essencial à validade dos negócios jurídicos que visem
à constituição, transferência, modificação ou renúncia
de direitos reais sobre imóveis de valor superior a dez
vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Alternativa D: O silêncio importa anuência, mesmo quando for
necessária a declaração de vontade expressa.
Alternativa E: A incapacidade relativa de uma das partes não pode
ser invocada pela outra em benefício próprio, nem
aproveita aos cointeressados capazes, mesmo que,
neste caso, seja indivisível o objeto do direito ou da
obrigação comum.