Questão 1871370

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1871370

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

De acordo com a Lei 8.666/93, no que se refere à
formalização dos contratos, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de
concorrência e de tomada de preços, bem como nas
dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam
compreendidos nos limites destas duas modalidades
de licitação
Alternativa B: O instrumento de contrato é obrigatório somente para
os casos em que a licitação é dispensada.
Alternativa C: O instrumento de contrato é obrigatório para os casos
em que a licitação é inexigível, sendo facultativo para
todos os demais casos, podendo ser substituído por nota de empenho, autorização de compra ou ordem de
serviço.
Alternativa D: O instrumento de contrato é sempre obrigatório.
Alternativa E: O instrumento de contrato é sempre facultativo, tendo
em vista o princípio da menor onerosidade, celeridade
e informalidade dos atos que regem os procedimentos
de licitação e contratos.