Questão 1871366 de Direito Constitucional - Assessoria em Organização de Concursos Públicos 2012

Questão

ID 1871366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca das Funções Essenciais à Justiça, de
acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O Ministério Público da União compreende o Ministério
Público Federal, o Ministério Público dos Estados, o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.
Alternativa B: Os Membros do Ministério Publico junto ao Tribunal de
Contas devem integrar o Conselho Nacional do
Ministério Público.
Alternativa C: O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo
Presidente da República dentre integrantes da carreira,
maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de
seu nome pela maioria absoluta dos membros do
Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida
a recondução.
Alternativa D: A Advocacia-Geral da União tem por chefe o
Advogado-Geral da União, que deve ser nomeado pelo
Supremo Tribunal Federal, dentre os integrantes da
carreira.
Alternativa E: A Defensoria Pública é instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação
jurídica e a defesa, de qualquer pessoa,
independentemente de sua condição financeira.