Questão 1871361

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1871361

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca do Poder Legislativo, de acordo com o
disposto na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados,
do Senado Federal e do Tribunal de Contas.
Alternativa B: A Câmara dos Deputados compõe-se de
representantes do povo, eleitos, pelo sistema
majoritário, em cada Estado, em cada Território e no
Distrito Federal.
Alternativa C: O Senado Federal compõe-se de representantes dos
Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o
princípio proporcional.
Alternativa D: Na Câmara dos Deputados a representação de cada
Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro
em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
Alternativa E: O número total de Deputados, bem como a
representação por Estado e pelo Distrito Federal, será
estabelecido por lei complementar, proporcionalmente
à população, procedendo-se aos ajustes necessários,
no ano anterior às eleições, para que nenhuma
daquelas unidades da Federação tenha menos de oito
ou mais de setenta Deputados.