Questão 1871358

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1871358

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca dos direitos sociais, de acordo com a
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Para a fundação de sindicato é necessária autorização
estatal.
Alternativa B: Devem ser criados mais de uma organização sindical
representativas de categoria profissional ou econômica,
na mesma base territorial, que será definida pelos
trabalhadores ou empregadores interessados, não
podendo haver apenas um sindicato em um Município.
Alternativa C: Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses
coletivos ou individuais da categoria, apenas em
questões administrativas.
Alternativa D: O aposentado filiado tem direito a votar mas não pode
ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa E: É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que suplente,
até um ano após o final do mandato, salvo se cometer
falta grave nos termos da lei.