Questão 1871345

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1871345

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2012 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Tribunal de Contas do Pará

Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, de
acordo com a Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É livre a manifestação do pensamento, sendo possível
o anonimato como forma de garantir o pleno exercício
desta garantia.
Alternativa B: É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, devendo o poder público
estabelecer os critérios para censura ou licença.
Alternativa C: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão, independentemente de qualquer qualificação
ou regulamentação que a lei possa estabelecer.
Alternativa D: É livre a locomoção no território nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele
entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Alternativa E: É assegurado a todos o acesso à informação e vedado,
em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.