Questão 1871247

Podemos classificar a Obrigação Tributária como acessória ou principal. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a resposta CORRETA.

I. Obrigação acessória.

II. Obrigação principal.

( ) Decorre da legislação tributária e tem por objetivos as prestações , positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização de tributos.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objetivo o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.