Questão 1870987

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1870987

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal nº 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.

Alternativa A:
Incide taxa de licença sobre o exercício do comércio eventual ou ambulante de livros, jornais e revistas.
Alternativa B:
Incide taxa de licença para execução de obras particulares sobre a demolição total ou parcial, ainda que decorrentes de ordem da Prefeitura.
Alternativa C:
São isentos da taxa de licença para tráfego de veículos aqueles destinados aos serviços agrícolas, ainda que utilizados fora das propriedades de seus possuidores.
Alternativa D:
São isentos da taxa de licença de publicidade os cartazes e letreiros destinados a fins eleitorais.
Alternativa E:
Incide taxa de expediente sobre os requerimentos e certidões para fins eleitorais.

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