Questão 1870974

Direito Civil · 2020

Questão

ID 1870974

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A respeito das pessoas jurídicas no Direito Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é inaplicável às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.
Alternativa B:
o Código Civil não contém previsão acerca da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
Alternativa C:
a cassação da autorização para funcionamento da pessoa jurídica implica a sua extinção imediata.
Alternativa D:
constitui desvio de finalidade, para efeito de desconsideração da personalidade jurídica, a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.
Alternativa E:
se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.