Questão 1870946

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1870946

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Quanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:

Alternativa A:
a capacidade tributária passiva segue a capacidade civil das pessoas naturais.
Alternativa B:
a capacidade tributária ativa é sinônimo de competência tributária, sendo plenamente indelegável.
Alternativa C:
a capacidade tributária passiva das pessoas jurídicas independe de estarem regularmente constituídas, bastando que configurem uma unidade econômica ou profissional.
Alternativa D:
o indivíduo que esteja, por lei, privado do exercício de atividades de administração de companhias mercantis não pode ser sujeito passivo de obrigação tributária.
Alternativa E:
a capacidade tributária das pessoas jurídicas se extingue com a deliberação pelos sócios da sua dissolução.