Questão 1870772

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1870772

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Compensação

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

A compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública

Alternativa A:
com expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.
Alternativa B:
constitui modalidade de extinção do crédito tributário.
Alternativa C:
pressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.
Alternativa D:
mediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.
Alternativa E:
mediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário.