Questão 1870765

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 1870765

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuições Sociais Gerais

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico

Alternativa A:
poderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
Alternativa B:
deverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei.
Alternativa C:
não poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa D:
poderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.
Alternativa E:
terão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.