Questão
ID 1870758Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Momentos de Controle de Constitucionalidade
Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo
A respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar que