Questão 1870750

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1870750

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Assinale a alternativa correta a respeito do veto presidencial sobre projetos de lei.

Alternativa A:
O veto pode ser total ou parcial, e o prazo para o Presidente exercê-lo é de trinta dias.
Alternativa B:
Se vetar o projeto, o Presidente deve comunicar, dentro de 48 horas, ao Presidente do Senado os seus motivos.
Alternativa C:
O veto parcial abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso e de alínea ou palavras.
Alternativa D:
O silêncio do Presidente ao receber o projeto de lei importará no que a doutrina denomina de veto tácito.
Alternativa E:
Se o veto presidencial não for mantido pelo Congresso Nacional, o projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.