Questão
ID 1870263Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas e Preços Públicos
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
A taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a utilização efetiva de serviços municipais de coleta, transporte e destinação do lixo prestado ao contribuinte ou postos a sua disposição.
O lixo proveniente da remoção de entulho poda de árvores e o excedente de indústria, comércio, hospitais e assemelhados poderão ser cobrados através de: