Questão
ID 1870209Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 9.424/1996 - Regulamentação do Fundef
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara
Conforme o Art. 9 da Lei nº 9.424 de 24 de dezembro de 1996, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de seis meses da vigência desta Lei, dispor de novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, de modo a assegurar algumas situações. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais situações, EXCETO: