Questão 1870053

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 1870053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara

Conforme o ordenamento jurídico, o Município é competente para instituir impostos sobre:

Alternativa A:
patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
Alternativa B:
importação de produtos estrangeiros
Alternativa C:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Alternativa D:
Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis; exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.