Questão 1870

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 1870

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos do Orçamento Público, Conceito de Créditos Adicionais, Créditos Especiais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Contudo, muitas vezes surgem despesas que não estavam computadas ou estavam insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Essas são autorizadas por meio de:

Alternativa A:
créditos especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Alternativa B:
créditos suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Alternativa C:
créditos adicionais, que podem ser especiais, suplementares ou extraordinários;
Alternativa D:
créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
Alternativa E:
créditos adicionais que podem ser apenas os especiais e suplementares.

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