Questão
ID 1869985Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguaribara
De acordo com a Lei n.º 8.080/90, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO: