Questão
ID 1869319Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dos Estados para os Municípios
Ano: 2012 Banca: Instituto Ludus Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Cabe ao Município de Presidente Dutra (MA) o percentual de .............. sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado (do Maranhão) sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal e o percentual de ......... sobre o produto da arrecadação do imposto do Estado sobre as prestações de serviços de transporte intermunicipal. As duas lacunas são, corretamente, preenchidas pelos dados dispostos na alternativa