Questão 1869306

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1869306

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2012 Banca: Instituto Ludus Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Dutra

Segundo dispõe expressamente o texto constitucional, compete privativamente ao Presidente da República, EXCETO

Alternativa A:
prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.
Alternativa B:
decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Alternativa C:
nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os diretores do Banco Central.
Alternativa D:
convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa E:
dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei.