Questão
ID 1868721Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - dos Benefícios
Ano: 2019 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
O inciso I do Art. 186 da Lei nº 8112/1990 assegura ao
servidor público a aposentadoria por invalidez permanente,
sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente
em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais
nos demais casos.
Das doenças graves especificadas na lei, encontra-se:
servidor público a aposentadoria por invalidez permanente,
sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente
em serviço, moléstia profissional ou doença grave,
contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais
nos demais casos.
Das doenças graves especificadas na lei, encontra-se: