Questão 1868201 de Legislação Federal - IFGO 2018

Questão

ID 1868201

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: IFGO - Instituto Federal de Goiás Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

A Lei n° 11892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com esta lei, indique qual das alternativas abaixo está CORRETA.

Alternativa A: Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica,
vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia - Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; Centros Federais de Educação
Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG e Colégio Pedro II.
Alternativa B: No desenvolvimento da sua ação acadêmica, o Instituto Federal, em cada exercício, deverá garantir o mínimo de 50%
(cinquenta por cento) de suas vagas para atender à educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na
forma de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da educação de jovens e
adultos e o mínimo de 20% (vinte por cento) de suas vagas para atender aos cursos de licenciatura, bem como
programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo
nas áreas de ciências e matemática.
Alternativa C: Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução,
após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço)
para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de
1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente. Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os servidores
pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos campi que integram o Instituto Federal, desde que
possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.
Alternativa D: Os Institutos Federais têm por finalidade, exclusivamente, ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus
níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas à atuação profissional nos diversos setores da
economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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Questão 1868201

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