Questão
ID 1868075Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
Consolida-se no Art. 4° da Lei n. 8.987/1995 a tese de que
toda concessão de serviço público, precedida ou não da
execução de obra pública, deve ser formalizada por contrato,
cuja diretriz essencial, além da legislação vigente, é:
toda concessão de serviço público, precedida ou não da
execução de obra pública, deve ser formalizada por contrato,
cuja diretriz essencial, além da legislação vigente, é: