Questão
ID 1868055Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás
O ECA, lei que dispõe sobre a proteção integral à criança
e ao adolescente, considera respectivamente, para os
efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias:
e ao adolescente, considera respectivamente, para os
efeitos dessa Lei as seguintes faixas etárias: