Questão 1867984

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1867984

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2017 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás

Nos poderes da Administração Pública há abuso de poder quando

Alternativa A:
as condutas comissivas decorrem de ato administrativo praticado fora dos limites legalmente postos ou as condutas omissivas advêm de situações nas quais o agente público deixa de exercer uma atividade imposta a ele por lei.
Alternativa B:
a autoridade pública pratica o desvio de poder, entendido como a atuação do agente fora dos limites da competência prevista em lei.
Alternativa C:
o comportamento possível é tomado pelo gestor público diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativa D:
o administrador identifica determinadas situações que a legislação confere margem de opção e opta pela solução mais adequada ao interesse público.