Questão 1867912 de Direito Tributário - Instituto AOCP 2016

Questão

ID 1867912

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Um prestador de serviços autônomo de poda de árvores e jardinagem, com domicílio na cidade de Valença, é contratado para prestar serviços na cidade de Salvador, cumprindo com o contrato. Posteriormente é surpreendido com a cobrança de ISSQN, sobre os valores ganhos com o serviço prestado em Salvador, pelo município de Valença e também pelo município de Salvador. Diante da situação exposta, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
O referido tributo será devido na municipalidade de Valença, visto que é o local do domicílio do prestador.
Alternativa B:
O referido tributo será devido na municipalidade de Salvador, visto que é tributo de cometência Estadual, recolhido na capital do Estado.
Alternativa C:
O referido tributo poderá ser recolhido tanto no município de Valença quanto no município de Salvador, a critério do tomador do serviço.
Alternativa D:
O referido tributo poderá ser recolhido tanto na municipalidade de Valença quanto no município de Salvador, a critério do prestador do serviço.
Alternativa E:
O referido tributo será devido na municipalidade de Salvador, local onde ocorreu a prestação do serviço.

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Questão 1867912

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