Questão 1867911 de Direito Tributário - Instituto AOCP 2016

Questão

ID 1867911

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA

Um homem construiu um imóvel, tipo residência, em um loteamento em formação, oriundo de área rural. Todavia, tal loteamento apresentava as seguintes características: a escola mais próxima ficava a 5 quilômetros, ainda não havia sido construído sistema de esgoto sanitário e nem meio fio. Com base no que foi apresentado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se o referido loteamento for aprovado por órgão competente e instituído em Lei municipal, mesmo contrariando os pré-requisitos legais, será considerada zona urbana, incidindo o IPTU.
Alternativa B:
O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segunda os pré-requisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, dessa forma incidindo o ITR.
Alternativa C:
O fato da escola mais próxima estar a mais de 3 quilômetros do imóvel citado, segundo os prérequisitos dados pelo CTN, em seu art. 32, não desqualifica o loteamento como sendo zona urbana, bastando que ele tenha ao menos um, dos cinco pré-requisitos elencadods pelo CTN, em seu art. 32,dessa forma incidindo o ITR.
Alternativa D:
Por estar ainda em formação o loteamento, assim considerado área em expansão, será uma prerrogativa do Município instituir, para aquele loteamento, tanto o IPTU quanto o ITR.
Alternativa E:
O referido loteamento não pode ser considerado urbano pelo simples fato de não apresentar produção agrícola em sua área.

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