Questão
ID 1867891Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Em Relação aos Aspectos Formais
Ano: 2016 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de VALENÇA / BA
O lançamento tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Tal instrumento obedece à uma configuração específica, técnica e com elementos próprios e taxativos, prescritos em Lei. Das alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta o único elemento que pertence ao rol dos elementos necessários ao Lançamento.