Questão 1867857

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1867857

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Açailândia

De acordo com a Lei nº 8.080/90, qual das seguintes afirmativas está correta em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativa A:
O SUS é constituído apenas pelo Ministério da Saúde e suas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Alternativa B:
A descentralização político-administrativa constitui diretriz organizativa do SUS, sendo vedada a participação da sociedade civil na gestão da saúde.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Saúde é a instância colegiada de caráter permanente e deliberativo do SUS.
Alternativa D:
Os serviços de saúde do SUS podem ser organizados em rede regionalizada e autônomos (livres de hierarquia), integrados em sistemas de referência e contrarreferência.