Questão 1867850

A lei define que a saúde é direito fundamental do ser humano.

Estabelece que o dever do Estado de garantir a saúde envolve a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos.

Determina que a assistência à saúde à iniciativa privada é condicionada e deve se fazer somente em casos em que o SUS não possa atuar.

Prevê que o SUS deve atuar na organização de ações de vigilância epidemiológica.