Questão 1867010 de Direito Sanitário e Saúde - UNIOESTE 2022

Questão

ID 1867010

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Iguaçu

Com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1990 e regulamentado pela Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito de todos e dever do cidadão brasileiro.
Alternativa B:
O SUS foi criado pela Lei Nº 8.142, de 19 de setembro de 1988, e regulamentado pela Constituição Federal Brasileira em 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito do Estado brasileiro.
Alternativa C:
O SUS foi criado pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1988, e regulamentado pela Constituição Federal Brasileira em 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito do Estado de prover as condições indispensáveis e dever fundamental de todo ser humano fazer uso dessas condições.
Alternativa D:
O SUS foi criado pela Constituição Federal Brasileira em 1988 e Regulamentada pela Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde, sendo a saúde um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.