Questão 1866583

regulamentar apenas o uso de jogos eletrônicos por adolescentes, criando limites e orientações específicas para essa atividade no ambiente digital.

revogar completamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo todas as suas disposições por novas normas voltadas exclusivamente para o uso da internet por menores.

adaptar e atualizar as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com regras para plataformas, redes sociais e serviços online.

substituir todas as normas de proteção à infância no Brasil, criando uma nova legislação que passaria a tratar exclusivamente da proteção de crianças e adolescentes na internet.

exigir que plataformas digitais adotem verificação de idade e remoção rápida de conteúdos ilegais, garantindo mais segurança para crianças, adolescentes e adultos na internet.