Questão 1866265

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as regras comuns.

Avalie as afirmações referentes às disposições gerais da educação básica, mencionadas no Art. 24, da LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional.

I - Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

II - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

III - Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

IV - O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto em seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Está correto apenas o que se afirma em