Questão
ID 1865975Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, especifica, em seu artigo 9º, que a “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma _________________ e conforme os princípios e as diretrizes previstos na _____________________, no _______________, no ________________________, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é: