Questão
ID 1865968Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao poder público municipal preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é corretamente denominado