Questão 1865966

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1865966

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova

Quanto aos “Remédios Constitucionais”, é correto afirmar que

Alternativa A:
o procedimento do mandado de segurança estabelece fase instrutória e fase executória.
Alternativa B:
o STF alterou sua jurisprudência a fim de inadmitir efeitos concretistas para o mandado de injunção.
Alternativa C:
o mandado de segurança coletivo impetrado por associação legalmente constituída deve ser acompanhado de autorização específica dos associados.
Alternativa D:
é cabível o Habeas Data para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

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