Questão
ID 1865953Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público
Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - O Ministério Público e a Defensoria Pública, previstos constitucionalmente, são instituições essenciais à Justiça, possuindo legitimidade para propositura de Ação Civil Pública,
PORQUE
II - o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Sobre as asserções, é correto afirmar que