Questão 1865847

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2020

Questão

ID 1865847

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Exclusividade

Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova

O ciclo do planejamento público no Brasil é estruturado em Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esses instrumentos de planejamento público, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
a LDO disporá, dentre outras coisas, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, e critérios e forma de limitação de empenho.
Alternativa B:
a LOA deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes.
Alternativa C:
a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em conformidade ao princípio orçamentário da Exclusividade.
Alternativa D:
o PPA, que contempla o planejamento de um governo, inicia sua vigência no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo e termina ao final de quatro anos.

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