Questão 1865826 de Direito Ambiental - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2020

Questão

ID 1865826

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2020 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Prefeitura Municipal de Ponte Nova

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Nº 6.938/1981, e suas alterações, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República se trata de um órgão

Alternativa A:
executor, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa B:
central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
Alternativa C:
superior, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
Alternativa D:
consultivo e deliberativo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

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Questão 1865826

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