Questão 1865342

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1865342

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Igarassu

A hermenêutica constitucional defende que as normas presentes na Constituição possuem características que as diferenciam da legislação infraconstitucional. O caráter inaugural é conceituado como:

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